Isenção do IR — Foto: Reprodução / jovempan
O governo federal apresentou um projeto que pode transformar a forma como os brasileiros pagam o Imposto de Renda. A proposta prevê isenção total para quem ganha até R$ 5.000 mensais e um desconto progressivo para aqueles com rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Para compensar a perda na arrecadação, haverá um aumento da tributação sobre a parcela mais rica da população.
Se aprovada, a medida poderá beneficiar 10 milhões de brasileiros e tornar o sistema tributário mais equilibrado. No entanto, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, podendo sofrer ajustes antes de entrar em vigor.
Como funcionará a isenção do IR?
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824,00. Com a nova proposta, o valor isento quase dobraria, beneficiando um número significativo de trabalhadores. Veja como ficaria:
- Renda de até R$ 5.000 por mês → Isenção total do IR.
- Renda entre R$ 5.000 e R$ 7.000 → Desconto progressivo, que pode variar de R$ 202,13 a R$ 849,29, dependendo do valor exato da renda mensal.
- Renda acima de R$ 7.000 → Continuação das alíquotas normais, que vão de 7,5% a 27,5%, sem alterações.
Quem vai pagar mais imposto?
Para equilibrar a renúncia fiscal, o governo propôs um aumento da tributação sobre 141 mil contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
Esse grupo será taxado de forma progressiva:
- Renda entre R$ 600 mil e R$ 700 mil ao ano → Alíquota de 2,5%.
- Renda acima de R$ 1,2 milhão ao ano → Alíquota máxima de 10%.
Essa taxação será aplicada sobre a renda total do contribuinte, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Além disso, os contribuintes dessa faixa precisarão comprovar anualmente que já pagaram o imposto devido. Caso tenham recolhido um valor inferior ao mínimo estabelecido, deverão fazer um pagamento complementar.
Mudanças para trabalhadores CLT
Os trabalhadores com carteira assinada que ganham mais de R$ 50 mil por mês não serão impactados por essa nova tributação, pois o imposto já é descontado diretamente na folha de pagamento. A regra também não afetará honorários, aluguéis ou outras rendas tributadas na fonte.
A tabela do IR será alterada?
Não. Apesar das mudanças na faixa de isenção, as alíquotas atuais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) serão mantidas para quem ganha acima de R$ 7.000 mensais. Ou seja, as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% continuam as mesmas.
Quando a nova regra começaria a valer?
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Os parlamentares poderão fazer ajustes no texto antes da aprovação final. Caso o projeto seja sancionado pelo presidente, a expectativa é que as novas regras passem a valer a partir de 2026.
Fique atento às mudanças!
A equipe da Lumini Contábil acompanha de perto todas as atualizações sobre o Imposto de Renda e está pronta para te orientar sobre o impacto dessas mudanças.
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