PROGRAMA “CONFIA PARANÁ” PARA INCENTIVAR A CONFORMIDADE FISCAL Lei nº 22.480/2025 – DOE PR – de 18.06.2025

Foto: Reprodução /sescap O Estado do Paraná instituiu oficialmente o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa (Confia Paraná), visando fortalecer a relação de cooperação entre o Fisco estadual e os contribuintes do ICMS. A proposta central do programa é criar um ambiente de maior previsibilidade e segurança jurídica, com foco na redução da burocracia tributária, no […]
ALTERAÇÕES REFORMA TRIBUTÁRIA NOTA TÉCNICA 2025.001 – VERSÃO 1.05A

Foto: Reprodução /infomoney O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) divulgou a versão 1.05a da Nota Técnica 2025.001, trazendo ajustes importantes nas datas de implementação das regras de validação aplicáveis aos seguintes documentos fiscais eletrônicos: Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e); Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e); Nota Fiscal […]