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A Reforma Tributária segue avançando e, com ela, surgem atualizações importantes que impactam diretamente as empresas. A publicação da Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.10 traz o cronograma oficial para implantação dos campos relacionados aos novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e).

Empresas de todos os setores devem ficar atentas às datas de implantação, que serão realizadas em três etapas:

Julho de 2025 – Ambiente de Homologação

• O preenchimento dos campos do IBS e CBS será facultativo no ambiente de homologação.

• Se informados, as regras de validação serão aplicadas normalmente.

• No ambiente de produção, esses campos ainda não estarão disponíveis. Se uma empresa tentar preencher, ocorrerá erro de schema, impedindo a emissão.

Outubro de 2025 – Ambiente de Homologação e Produção

• A partir de 6 de outubro, o preenchimento dos campos IBS e CBS será obrigatório no ambiente de homologação, para notas com emissão a partir dessa data.

• No ambiente de produção, o preenchimento ainda é opcional, e os dados, mesmo se informados, não terão valor jurídico até o final de 2025.

Janeiro de 2026 – Ambiente de Produção

• A partir de 1º de janeiro de 2026, o preenchimento dos campos se torna obrigatório no ambiente de produção, com validade jurídica plena.

• A partir dessa data, os dados informados nas NF-e serão utilizados oficialmente para apuração fiscal e cumprimento das obrigações acessórias.

Fique atento!

Essa mudança faz parte do processo de transição para o novo sistema tributário brasileiro, previsto na Reforma Tributária, e exige que as empresas ajustem seus sistemas e processos fiscais para garantir o correto preenchimento dos documentos eletrônicos.

Confira aqui a publicação na integra.

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