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Com o aumento no monitoramento das transações financeiras digitais pela Receita Federal, é importante que pessoas físicas e jurídicas estejam atentas às novas regras. A fiscalização agora inclui transferências realizadas via Pix e movimentações por cartão de crédito, buscando identificar possíveis irregularidades fiscais.
O que mudou na fiscalização?
A Receita Federal anunciou que monitorará mais de perto as transações financeiras realizadas digitalmente. Para pessoas físicas, movimentações que ultrapassem R$ 5 mil por mês em um único tipo de operação financeira, como Pix, TED, saque ou depósito, podem ser analisadas. No caso de pessoas jurídicas, o limite sobe para R$ 15 mil mensais.
Antes, somente os bancos tradicionais eram obrigados a reportar transações à Receita. Agora, as plataformas de pagamento digital, como o Pix, também entram no radar, intensificando o controle das movimentações financeiras.
O que pode gerar um alerta na Receita Federal?
Algumas situações específicas podem chamar a atenção do Fisco e gerar investigações:
- Recebimentos via Pix não declarados no Imposto de Renda: trabalhadores CLT que realizam trabalhos extras, como “freelas” ou “bicos”, mas não declaram os ganhos.
- Uso de cartões por terceiros: emprestar o cartão de crédito para amigos ou familiares pode levantar suspeitas para o titular.
- Ganhos de trabalhadores informais: motoristas de aplicativos e entregadores que recebem via Pix, mas não possuem cadastro como MEI ou não declaram seus rendimentos.
- MEIs com faturamento acima do limite anual: movimentações acima do teto permitido sem a devida declaração.
- Divisão de despesas entre moradores: pagamentos de contas conjuntas, como aluguel acima de R$ 5 mil, realizados por apenas uma pessoa sem justificativa formal, podem levantar questionamentos.
Como se proteger?
Para evitar problemas, é essencial manter um registro organizado de todas as transações financeiras, seja para uso pessoal ou empresarial. Além disso:
- Regularize sua situação fiscal: formalize atividades por meio de cadastro como MEI ou empresa, quando aplicável.
- Declare todos os rendimentos: mesmo pequenos valores recebidos devem ser informados na declaração de Imposto de Renda.
- Evite confusões financeiras: use contas separadas para despesas pessoais e profissionais, e não empreste cartões ou contas bancárias para terceiros.
- Busque orientação profissional: consulte contadores ou especialistas para garantir que suas movimentações financeiras estejam em conformidade com as regras fiscais.
Atenção ao impacto das novas regras
A intensificação da fiscalização visa combater fraudes e aumentar a arrecadação. Entretanto, contribuintes que não acompanham suas finanças ou desconhecem as novas normas podem ser penalizados injustamente.
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